Cronotacógrafo: quem precisa, regras e como é a fiscalização

Um caminhão toco parado num posto da BR-101 em Itajaí, o agente pede o disco e o certificado do Inmetro. O motorista entrega o disco, mas o certificado venceu há três meses. A viagem que era para terminar às 18h agora depende de regularizar o aparelho. Essa cena é hipotética, mas a regra que ela mostra é real: o cronotacógrafo tem prazo, lacre e fiscalização própria.

O cronotacógrafo é o registrador que grava velocidade, distância e tempo de operação do veículo, sem possibilidade de alteração pelo motorista. É obrigatório em caminhões acima de 4.536 kg, ônibus e vans com mais de dez lugares e transporte escolar, e precisa da verificação do Inmetro a cada dois anos.

A seguir, quem precisa ter, o que o aparelho registra, como funciona a verificação e o que acontece quando a fiscalização encontra problema.

Quem é obrigado a ter cronotacógrafo

A base é o art. 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Ele exige o "equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo" em três grupos: transporte e condução escolar, passageiros com mais de dez lugares e carga com peso bruto total (PBT) acima de 4.536 kg.

O Inmetro detalha a lista com base nas resoluções do Contran:

• veículos de transporte escolar;
• veículos de passageiros com mais de dez lugares;
• veículos particulares de passageiros ou de uso misto que fazem transporte remunerado de pessoas;
• veículos de carga com capacidade máxima de tração (CMT) igual ou superior a 19 t;
• veículos de carga com PBT acima de 4.536 kg fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999.

O que o cronotacógrafo registra

Segundo o Inmetro, o aparelho registra ao mesmo tempo dados do veículo (velocidade e distância, sempre ligadas ao tempo) e do condutor (tempo de trabalho, paradas e períodos de direção).

A Resolução Contran 938/2022 define o mínimo que ele precisa mostrar, a qualquer momento, sobre as últimas 24 horas de operação:

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O aparelho pode ser mecânico, com disco diagrama, ou eletrônico, com fita. Nos dois casos, o motorista deve ter disco ou fita reserva para manter o registro até o fim da operação.

Verificação do Inmetro: prazo e validade

Instalar não basta. O Inmetro explica que a verificação a cada dois anos é exigência do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 481/2021.

O certificado de verificação vale até dois anos, contados da declaração de selagem. Ele perde a validade antes do prazo quando:

• o aparelho passa por manutenção;
• a marca de selagem é danificada, removida ou não confere com o certificado;
• há alteração nas inscrições obrigatórias do instrumento;
• há modificação que possa afetar a medição;
• o ensaio ou a selagem são cancelados.

Esse é o ponto que mais pega gestor desprevenido. A oficina troca um cabo do velocímetro, rompe o lacre e o certificado, que ainda tinha um ano, deixa de valer. Por isso, toda manutenção que mexa no cronotacógrafo deve terminar com nova verificação.

Como funciona a fiscalização

O art. 6º da Resolução 938 lista o que o agente confere na abordagem:

1. Estado do aparelho. Se está em perfeitas condições de uso.
2. Ligações e lacres. Se estão conectados, lacrados e sem alteração.
3. Registro ativo. Se as informações das últimas 24 horas estão disponíveis.
4. Disco ou fita reserva. Se o condutor tem o suficiente para terminar a operação.
5. Verificação metrológica. Se o aparelho está aprovado pelo Inmetro, o que pode ser comprovado pelo site do órgão ou pelo certificado.

O agente assina o verso do disco ou da fita e anota local, data e hora. Pelo art. 8º, ao fim de cada período de 24 horas as informações ficam à disposição das autoridades por 90 dias. Em caso de acidente, os dados das últimas 24 horas ficam disponíveis por um ano (art. 9º).

Multas e penalidades

O art. 10 da Resolução 938 manda aplicar o art. 238 e os incisos IX, X e XIV do art. 230 do CTB. Na prática:

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O art. 11 da mesma resolução avisa que violar ou adulterar o cronotacógrafo sujeita o infrator à legislação penal. Os pontos vão para a CNH de quem dirigia. Se a empresa não indicar o condutor no prazo, entra a regra da multa para pessoa jurídica, explicada no guia sobre multas da frota e indicação do condutor.

Cronotacógrafo, Lei do Motorista e rastreador

O art. 67-E do CTB diz que o tempo de direção do motorista profissional será controlado pelo registrador, por diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou meios eletrônicos instalados no veículo. Já a Lei 13.103/2015 garante ao motorista empregado o controle fiel das horas trabalhadas, inclusive por "sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador". O tema completo está no guia da Lei do Motorista.

Aqui mora uma confusão comum. O rastreador mostra rota, paradas, horário de ignição e velocidade em tempo real, o que ajuda muito a gestão. Mas ele não substitui o cronotacógrafo onde a lei exige o registrador homologado. Os dois convivem: o cronotacógrafo atende à fiscalização de trânsito, e o rastreador alimenta o dia a dia da operação, como mostramos no texto sobre telemetria veicular.

Checklist para não ser pego de surpresa

• Planilha com a data da última verificação de cada veículo obrigado.
• Alerta 60 dias antes do vencimento do certificado.
• Discos ou fitas reserva em cada veículo, conferidos na saída.
• Regra interna: manutenção no cronotacógrafo só com nova verificação depois.
• Certificado acessível ao motorista (impresso ou consulta no site do Inmetro).
• Revisão do aparelho incluída no plano de manutenção preventiva da frota.

Comece pelo levantamento: quais veículos da sua frota entram na lista do Inmetro e quando vence cada certificado. Com essas datas na mão, dá para agendar as verificações sem tirar caminhão de rota na semana mais cheia. Se quiser cruzar esses dados com rota e tempo de direção, veja como funciona a gestão de frotas com a GRP.