# Cronotacógrafo: quem precisa, regras e como é a fiscalização

> Cronotacógrafo: veja quais veículos são obrigados, o que o aparelho registra, a verificação do Inmetro a cada 2 anos e quais multas a fiscalização aplica.

- URL: https://www.grprastreamento.com.br/blog/cronotacografo
- Assunto: Leis, LGPD e motoristas
- Autor: Equipe GRP Rastreamento (Camboriú/SC)
- Publicado em: 2026-11-12 · Atualizado em: 2026-11-12

## O essencial

- O cronotacógrafo é o registrador de velocidade, distância e tempo exigido pelo CTB em caminhões acima de 4.536 kg de PBT, ônibus, vans com mais de dez lugares e transporte escolar.
- Depois de instalado, o aparelho precisa passar pela verificação do Inmetro a cada dois anos; manutenção ou lacre rompido derrubam a validade do certificado.
- Aparelho viciado, defeituoso ou sem verificação gera infração na fiscalização, e o rastreador não substitui o cronotacógrafo onde ele é obrigatório.

Um caminhão toco parado num posto da BR-101 em Itajaí, o agente pede o disco e o certificado do Inmetro. O motorista entrega o disco, mas o certificado venceu há três meses. A viagem que era para terminar às 18h agora depende de regularizar o aparelho. Essa cena é hipotética, mas a regra que ela mostra é real: o **cronotacógrafo** tem prazo, lacre e fiscalização própria.

O cronotacógrafo é o registrador que grava velocidade, distância e tempo de operação do veículo, sem possibilidade de alteração pelo motorista. É obrigatório em caminhões acima de 4.536 kg, ônibus e vans com mais de dez lugares e transporte escolar, e precisa da verificação do Inmetro a cada dois anos.

A seguir, quem precisa ter, o que o aparelho registra, como funciona a verificação e o que acontece quando a fiscalização encontra problema.

## Quem é obrigado a ter cronotacógrafo

A base é o [art. 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm). Ele exige o "equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo" em três grupos: transporte e condução escolar, passageiros com mais de dez lugares e carga com peso bruto total (PBT) acima de 4.536 kg.

O [Inmetro detalha a lista](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/quais-os-veiculos-devem-possuir-cronotacografo) com base nas resoluções do Contran:

- veículos de transporte escolar;
- veículos de passageiros com mais de dez lugares;
- veículos particulares de passageiros ou de uso misto que fazem transporte remunerado de pessoas;
- veículos de carga com capacidade máxima de tração (CMT) igual ou superior a 19 t;
- veículos de carga com PBT acima de 4.536 kg fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999.

> **Na prática:** antes de comprar um caminhão usado ou uma van para a empresa, confira no documento o PBT e o número de lugares. Se o veículo entrar na lista, o custo da verificação periódica entra no orçamento da frota desde o primeiro dia.

## O que o cronotacógrafo registra

Segundo o [Inmetro](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/o-que-e-cronotacografo), o aparelho registra ao mesmo tempo dados do veículo (velocidade e distância, sempre ligadas ao tempo) e do condutor (tempo de trabalho, paradas e períodos de direção).

A [Resolução Contran 938/2022](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9382022.pdf) define o mínimo que ele precisa mostrar, a qualquer momento, sobre as últimas 24 horas de operação:

| Informação exigida (art. 3º) | Para que a fiscalização usa |
|---|---|
| Velocidades desenvolvidas | Conferir excesso de velocidade no trajeto |
| Distância percorrida | Cruzar com rota e tempo informados |
| Tempo de movimentação e interrupções | Apurar tempo de direção e de descanso |
| Data e hora de início da operação | Apurar tempo de trabalho do condutor |
| Identificação do veículo e do condutor | Saber quem dirigia e em qual veículo |
| Abertura do compartimento do disco ou emissão da fita | Detectar manipulação do registro |

O aparelho pode ser mecânico, com disco diagrama, ou eletrônico, com fita. Nos dois casos, o motorista deve ter disco ou fita reserva para manter o registro até o fim da operação.

## Verificação do Inmetro: prazo e validade

Instalar não basta. O [Inmetro explica](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/por-que-a-verificacao-do-cronotacografo-e-obrigatoria) que a verificação a cada dois anos é exigência do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 481/2021.

O [certificado de verificação vale até dois anos](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/qual-e-a-validade-do-certificado-de-verificacao), contados da declaração de selagem. Ele perde a validade antes do prazo quando:

- [ ] o aparelho passa por manutenção;
- [ ] a marca de selagem é danificada, removida ou não confere com o certificado;
- [ ] há alteração nas inscrições obrigatórias do instrumento;
- [ ] há modificação que possa afetar a medição;
- [ ] o ensaio ou a selagem são cancelados.

Esse é o ponto que mais pega gestor desprevenido. A oficina troca um cabo do velocímetro, rompe o lacre e o certificado, que ainda tinha um ano, deixa de valer. Por isso, toda manutenção que mexa no cronotacógrafo deve terminar com nova verificação.

## Como funciona a fiscalização

O [art. 6º da Resolução 938](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9382022.pdf) lista o que o agente confere na abordagem:

1. **Estado do aparelho.** Se está em perfeitas condições de uso.
2. **Ligações e lacres.** Se estão conectados, lacrados e sem alteração.
3. **Registro ativo.** Se as informações das últimas 24 horas estão disponíveis.
4. **Disco ou fita reserva.** Se o condutor tem o suficiente para terminar a operação.
5. **Verificação metrológica.** Se o aparelho está aprovado pelo Inmetro, o que pode ser comprovado pelo site do órgão ou pelo certificado.

O agente assina o verso do disco ou da fita e anota local, data e hora. Pelo art. 8º, ao fim de cada período de 24 horas as informações ficam à disposição das autoridades por 90 dias. Em caso de acidente, os dados das últimas 24 horas ficam disponíveis por um ano (art. 9º).

## Multas e penalidades

O art. 10 da Resolução 938 manda aplicar o art. 238 e os incisos IX, X e XIV do art. 230 do [CTB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm). Na prática:

| Situação | Enquadramento | Natureza e penalidade |
|---|---|---|
| Sem cronotacógrafo, ou com aparelho ineficiente ou inoperante | Art. 230, IX | Grave: R$ 195,23, 5 pontos, retenção para regularização |
| Equipamento em desacordo com o Contran | Art. 230, X | Grave: R$ 195,23, 5 pontos, retenção para regularização |
| Registrador viciado ou defeituoso | Art. 230, XIV | Grave: R$ 195,23, 5 pontos, retenção para regularização |
| Recusar entregar documentos à fiscalização | Art. 238 | Gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo |

O art. 11 da mesma resolução avisa que violar ou adulterar o cronotacógrafo sujeita o infrator à legislação penal. Os pontos vão para a CNH de quem dirigia. Se a empresa não indicar o condutor no prazo, entra a regra da multa para pessoa jurídica, explicada no guia sobre [multas da frota e indicação do condutor](https://www.grprastreamento.com.br/blog/multas-de-transito-da-frota).

## Cronotacógrafo, Lei do Motorista e rastreador

O [art. 67-E do CTB](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) diz que o tempo de direção do motorista profissional será controlado pelo registrador, por diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou meios eletrônicos instalados no veículo. Já a [Lei 13.103/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm) garante ao motorista empregado o controle fiel das horas trabalhadas, inclusive por "sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador". O tema completo está no guia da [Lei do Motorista](https://www.grprastreamento.com.br/blog/lei-do-motorista).

Aqui mora uma confusão comum. O rastreador mostra rota, paradas, horário de ignição e velocidade em tempo real, o que ajuda muito a gestão. Mas ele não substitui o cronotacógrafo onde a lei exige o registrador homologado. Os dois convivem: o cronotacógrafo atende à fiscalização de trânsito, e o rastreador alimenta o dia a dia da operação, como mostramos no texto sobre [telemetria veicular](https://www.grprastreamento.com.br/blog/telemetria-veicular).

## Checklist para não ser pego de surpresa

- [ ] Planilha com a data da última verificação de cada veículo obrigado.
- [ ] Alerta 60 dias antes do vencimento do certificado.
- [ ] Discos ou fitas reserva em cada veículo, conferidos na saída.
- [ ] Regra interna: manutenção no cronotacógrafo só com nova verificação depois.
- [ ] Certificado acessível ao motorista (impresso ou consulta no site do Inmetro).
- [ ] Revisão do aparelho incluída no [plano de manutenção preventiva da frota](https://www.grprastreamento.com.br/blog/manutencao-preventiva-de-frota).

Comece pelo levantamento: quais veículos da sua frota entram na lista do Inmetro e quando vence cada certificado. Com essas datas na mão, dá para agendar as verificações sem tirar caminhão de rota na semana mais cheia. Se quiser cruzar esses dados com rota e tempo de direção, veja como funciona a [gestão de frotas com a GRP](https://www.grprastreamento.com.br/gestao-de-frotas).

## Perguntas frequentes

### Quais veículos são obrigados a ter cronotacógrafo?

Pelo art. 105 do CTB, os veículos de transporte e condução escolar, os de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total acima de 4.536 kg. O Inmetro também lista os de carga com capacidade máxima de tração a partir de 19 t e os particulares usados em transporte remunerado de pessoas.

### De quanto em quanto tempo o cronotacógrafo precisa ser verificado?

A cada dois anos, segundo o Inmetro. O certificado também perde a validade antes disso se o aparelho passar por manutenção, se o lacre for danificado ou removido ou se houver alteração que afete a medição.

### Qual a multa por cronotacógrafo vencido ou com defeito?

A Resolução Contran 938/2022 enquadra o descumprimento nos incisos IX, X e XIV do art. 230 do CTB, que são infrações graves: multa de R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo para regularização. Recusar a entrega dos discos ou fitas à fiscalização cai no art. 238, infração gravíssima.

### O rastreador veicular pode substituir o cronotacógrafo?

Não onde o cronotacógrafo é obrigatório. O rastreador ajuda a acompanhar rotas, paradas e tempo de direção no dia a dia, mas não é homologado como registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

## Fontes

1. Planalto. [Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), texto compilado](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm). Acesso em 2026-11-12.
2. Diário Oficial da União / Ministério dos Transportes. [Resolução Contran nº 938, de 28 de março de 2022](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9382022.pdf). Acesso em 2026-11-12.
3. Inmetro. [Quais os veículos devem possuir cronotacógrafo?](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/quais-os-veiculos-devem-possuir-cronotacografo). Acesso em 2026-11-12.
4. Inmetro. [Por que a verificação metrológica do cronotacógrafo é obrigatória?](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/por-que-a-verificacao-do-cronotacografo-e-obrigatoria). Acesso em 2026-11-12.
5. Inmetro. [Qual é a validade do certificado de verificação?](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/qual-e-a-validade-do-certificado-de-verificacao). Acesso em 2026-11-12.
6. Inmetro. [O que é cronotacógrafo?](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/metrologia-legal/cronotacografo/o-que-e-cronotacografo). Acesso em 2026-11-12.
7. Planalto. [Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 (Lei do Motorista)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm). Acesso em 2026-11-12.

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Texto informativo da GRP Rastreamento (https://www.grprastreamento.com.br/). Não substitui orientação jurídica ou contábil.